Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER ao servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Agente Administrativo, considerando a Portaria n.º 147/2023, que trata da concessão de férias concedida a esse servidor, a compensação de 1 (um) dia de férias em haver na data de 06 de agosto de 2025, retornando ao expediente normal na data de 07 de agosto de 2025.
EXONERAR o servidor RAFAEL DE LIMA NOSSOL do cargo de AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, símbolo “D.A.l — 05” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINAR que excepcionalmente no dia 01 de agosto de 2025, segue o horário expediente, das 08:00 às 11:00 horas, retomando horário de expediente normal na data de 04 de agosto de 2025 (segunda-feira), das 07:00 às 13:00 horas.
CONCEDER, férias pelo período de 20 (vinte) dias a servidora AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS, ocupante da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |, do dia 01/08/2025 a 20/08/2025, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, retornando as atividades normais no dia 21 de agosto de 2025.
DESIGNAR a Servidora PRISLENE PAIVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE JURÍDICO DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATO, símbolo “D.A.S — 01”, passando a ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE APOIO AS COMISSÕES PARLAMENTARES, símbolo “D.A.S- 03” da Câmara Municipal de Alta Floresta, retroagindo os efeitos da alteração do símbolo do cargo conforme a Lei nº 3.023/2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O CORDÃO DE FITA COM DESENHO DE BORBOLETA E/OU LAÇOS NA COR ROXA, COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBRAMIALGIA.
RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRTUMENTO DE ORIENTAÇÃO AIXULIAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE AÇTA FLORESTA - MT.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2025, E RESTABELECE INTEGRALMENTE TODOS OS DOSPOSITIVOS DE ORIGEM DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.771/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL ¨MINHA CASA MINHA VIDA ¨E ESTADUAL ¨SER DAMÍLIA HABITAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.
DETERMINAR PONTO FACULTATIVO COM ESCALA DOS DIAS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE OS DIAS 16 À 31 DE JULHO DE 2025, RETORNANDO AS ATIVIDADES NORMAIS NO DIA 01 DE AGOSTO DO CORRENTE
DETERMINAR, QUE DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 A 31 DE JULHO DE 2025, O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL FICARÁ RESTRITO A CASOS EXCEPCIONAIS E EMERGENCIAIS, DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS.
EXONERAR O SERVIDOR RODRIGO FRANCISCO SANTANA DO CARGO DE AGENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, SÍMBOLO “D.A.I — 02” DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA.
EXONERAR O SERVIDOR MARCOS SARAIVA DE MOURA DO CARGO DE AGENTE DE CONDUÇÃO E TRANSPORTE, SÍMBOLO “D.A.I — 04” DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA.
EXONERAR O SERVIDOR YOHANAN BUENO GODOY DO CARGO DE AGENTE DE MANUTENÇÃO DE ACERVO DOCUMENTAL, SÍMBOLO “D.A.I — 04” DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA.
EXONERAR O SERVIDOR GIOVANI BETO ROSSI DO CARGO DE SECRETARIO DE APOIO AS COMISSÕES PARLAMENTARES, SÍMBOLO “D.A.S — 02” DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 05/08/2025