Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2025
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito