Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COMO O BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A., BEM COMO GARANTIR AS OBRIGAÇÕES QUE ESTE ASSUMIR COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO.
DISPÕE SOBRE 0 CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
REAJUSTA EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA.
ISENTA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL, OS IMÓVEIS EDIFICADOS ATÉ DATA DE 31 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REMUNERAÇÃO NA FORMA DE PONTOS PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA.
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA • TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
APROVA 0 PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT.
ORGANIZA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ALTA FLORESTA COTADA DO MATO GROSSO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO CORA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - EMATER-MT.
DOA IMÓVEL A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - "COBAL"
CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTA 0 VENCIMENTO DO CARGO DE TRABALHADOR BRAÇAL
DISPÕE SOBRE OS USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E INSTITUI OS RECUOS DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT
DISPÕE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO DISTRITO - SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA,ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
REGULARIZA A SITUAÇÃO DA CLASSE TAXISTA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E ALTERA DE QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS CARGOS CONSTANTES DESTA LEI.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REORGANIZA O QUADRO DE REFERÊNCIAS DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL — DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h34 · Norma mais recente da lista: 07/08/1984