Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 86, de 22 de novembro de 1985ESTABELECE NORMAS E FIXA AS ALÍQUOTAS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 132, de 01 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE QUE TRATAM O ARTIGO 67º ANEXO III, DA LEI Nº 032/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 135, de 01 de dezembro de 1986ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, COM BASE NA LEI Nº 032/83, ARTIGO 18º, PARÁGRAFO TERCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 289, de 11 de outubro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA LEI MUNICIPAL Nº 032/83 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 297, de 26 de outubro de 1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1645 DA LEI MUNICIPAL Nº 032/83 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.