Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 289, de 11 de outubro de 1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA LEI MUNICIPAL Nº 032/83 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
- Data
- 11 de outubro de 1990
- Número
- 289
- Publicação
- 11 de outubro de 1990 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 32, de 30 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.