Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA - MATO GROSSO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER — MT:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ATLETISMO - AMA COM SEDE NESTA CIDADE.
Cria o cargo de Advogado Público Municipal e dá outras providências.
REAJUSTA EM 70% O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MATO GROSSO.
FAZ MODIFICAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 205/89.
DECLARA DE UTILIZADA PUBLICA O GRUPO TEATRO EXPERIMENTAL DE ALTA FLORESTA, COM SEDE NESTA CIDADE.
Dá denominação a evento musical e oficializa como evento do Município, devido à sua tradição e importância cultural.
Modifica a Lei Municipal nº 209/89, em seu seu Artigo 3º e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE, ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS-ITBIM.
Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, as Administrações Distritais e da outras providências.
Estabelece o Plano de Cargos, Vencimentos e Enquadramento dos Funcionários Públicos e Servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, e dá outras providências.
Restabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Flores - MT., e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR VIUVEZ AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE DE AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE ALTA
DA NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PUBLICO RUA A-2, SETOR A.
DISPÕE SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO A ÁREA DENOMINADA APN5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 29/08/1989