Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 208, de 03 de janeiro de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR VIUVEZ AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE DE AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de janeiro de 1989
- Número
- 208
- Publicação
- 3 de janeiro de 1989 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- 18 de dezembro de 1992
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 458, de 18 de dezembro de 1992“CONCEDE O BENEFÍCIO DE PENSÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.”