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Congresso

Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)

Lei Ordinária nº 458, de 18 de dezembro de 1992

“CONCEDE O BENEFÍCIO DE PENSÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.”

Data
18 de dezembro de 1992
Número
458
Publicação
18 de dezembro de 1992 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 208, de 03 de janeiro de 1989

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR VIUVEZ AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE DE AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.