Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DÁ DENOMINAÇÃO AO C. T. - CENTRO DE TREINAMENTO (MINI-GINÁSIO) ANEXO AO GINÁSIO DE ESPORTES EDSON SANTOS".
"APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A PARÓQUIA SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A PAROQUIA SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DESAFETA O LOTE AP-H3/A DO USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DETERMINA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES A EXIGIR DOS ALUNOS (AS) MAIORES DE 18 ANOS, AO FAZEREM A MATRÍCULA, APRESENTAREM JUNTAMENTE COM OS DEMAIS DOCUMENTOS, A CÓPIA DO TÍTULO ELEITORAL. (LEI FEDERAL 6.236 DE 18/09/1975)."
"REGULARIZA O ARTIGO 88 DA LEI 382/91 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE COLETIVO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE."
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR ABRIGOS DE MADEIRA NOS PONTOS DE ÔNIBUS CIRCULAR."
"DETERMINA OBRIGATORIAMENTE DA PRESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE."
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR".
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 817/98".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A GUARDA MIRIM DE ALTA FLORESTA - MT".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE GESTÃO MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT".
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA SATÉLITE".
"DETERMINA CORES PADRÃO PARA PINTURA DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 19/03/2002