Legislação municipal · Selvíria (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Selvíria no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0477
Gabinete do Prefeito · Edição 0477
Gabinete do Prefeito · Edição 0467
Gabinete do Prefeito · Edição 0467
Gabinete do Prefeito · Edição 0467
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Gabinete do Prefeito · Edição 0448
Gabinete do Prefeito · Edição 0448
Gabinete do Prefeito · Edição 0448
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Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0447
Gabinete do Prefeito · Edição 0444
Gabinete do Prefeito · Edição 0444
Gabinete do Prefeito · Edição 0444
Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0435
Gabinete do Prefeito · Edição 0426
Gabinete do Prefeito · Edição 0426
Gabinete do Prefeito · Edição 0426
Gabinete do Prefeito · Edição 0426
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Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0422
Gabinete do Prefeito · Edição 0419
Gabinete do Prefeito · Edição 0419
Gabinete do Prefeito · Edição 0419
Gabinete do Prefeito · Edição 0400
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 07/12/2011