Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nomeia servidores para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS
Conceder férias regulamentares ao servidor e vereadores;
Nomeia servidores para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
“Dispõe sobre exoneração de servidores”.
“Dispõe sobre exoneração de servidores "
Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo ao exercício de 2023,e dá outras providência
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – UFMR, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 485 da Lei Complementar no 006/2010 (Código Tributário Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS),e dá outras providências.
NOTIFICA DO LANÇAMENTO DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa servidor para atuar como fiscal da execução do contrato administrativo n° 8/2022, processo administrativo n°15/2022 - pregão presencial n° 4/2022.
“Dispõe sobre a nova composição do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.”
“Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE”.
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, para comemoração das festas de final de ano.
Regulamenta o Regime Especial de Tributação, e dá outras providências”.
Dispõe sobrea permissão de uso de bem público do Município e dá outras providências”
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer– FUNDESP e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de RIBAS DO RIO PARDO/MS, para o exercício financeiro de 2023”
Conceder férias regulamentares aos servidores: Heliezer Soares Rodrigues; Cleiton Gonçalves dos Santos; Deividy Alberto Toaldo; Halfh Matheus dos Santos Ribeiro.
“Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, bem como reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito do Poder Legislativo”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 02/01/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026