Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Dispõe sobre a nova composição do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 119, de 20 de julho de 2026“Altera o Decreto 195 de 2022, para substituir a composição do Conselho do FUNDEB”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.