Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Estima a receita e fixa a despesa do município de RIBAS DO RIO PARDO/MS, para o exercício financeiro de 2023”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 6º. da Lei Orçamentária Anual de 2023 de nº. 1.304/2022,e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.