Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº. 1.793, de 7 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências.
PORTARiA m 92 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 PRESEDBNTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que Ihe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1'’. Fica alterado o Anexo único da tabela contida na Portaria 02/2023, no que tange ao período de gozo de férias da segunda quinzena dos servidores/as abaixo relacionados. Art. 2'. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº. 93, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Nomear NALEU CAVALCANTE, para o cargo de ASSESSOR DE GABINETE INSTITUCIONAL – DAS - 8, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1° de setembro de 2011, e dá outras providências.
Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo /, da Lei nº. 1.71412022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS, para o exercício de 2023.
Altera a Lei Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CLAUDIO ZARATE SANAVRIA e dá outras providências".
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 37, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. "Destaque do Projeto de Emenda Lei Orgânica 01/2021 no qual "Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências".
PORTARIA Nº. 91 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2023.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 090, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Conceder Auxílio Doença a servidora SIMONE RAMOS NOBILE, matrícula nº 370, funcionária do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, no período de 20/11/2023 a 29/11/2023.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA N'. 86, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Conceder Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no período de 07/11/202 a 05/03/2024, e Ampliação da Licença Maternidade, pelo período de 06/03/2024 a 04/05/2024, à servidora ANA PAULA XAVIER DE BARROS FITTIPALDI.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei nº1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.
Destaque do Projeto de Lei Complementar 0512021, que institui, revoga e modifica regrado Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências".
ATO Nº. 05, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Art. 1º. De acordo com o art.47 do Regimento Interno, os membros das Comissões Permanentes foram nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina e, de comum acordo e por indicação dos Líderes de Bancadas, para um período de 02 (dois) anos, observada sempre a representação proporcional partidária. (Antonio Tomaz).
“Dispõe Acerca da Implantação de Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para Leitura e Fiscalização Eletrônica e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 88, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Exoneraração da servidora, ALINE TREVISANUTO BILK, matrícula nº. 392, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Assessor de Gabinete Institucional - DAS-8, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h44 · Norma mais recente da lista: 07/12/2023