Legislação municipal · Batayporã (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Batayporã no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 0363
Secretaria de Administração · Edição 0363
Secretaria de Administração · Edição 0358
Secretaria de Administração · Edição 0339
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Secretaria de Administração · Edição 0333
Secretaria de Administração · Edição 0330
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Secretaria de Administração · Edição 0324
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Secretaria de Administração · Edição 0317
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Secretaria de Administração · Edição 0313
CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ · Edição 0310
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Secretaria de Administração · Edição 0297
Departamento de Contabilidade · Edição 0295
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Secretaria de Administração · Edição 0288
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Secretaria de Administração · Edição 0238
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 22/06/2011