Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE GRATUIDADE A DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO PAGAMENTO IPTU.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PRÓXIMO A SUA RESIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO 242/2002.
RESOLUÇÃO 243/2002.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO A RESPEITO DOS MALEFÍCIOS DECORRENTES DO EXCESSO DE PESO EM MOCHILAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 261 DA LEI COMPLEMENTAR Nº015 DE 28/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
REGULAMENTO DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 21/03/2003