Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA CHÁCARA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTO E O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O FUMPREV PREVISTA DO ART. 37, DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 19/92.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AUDITÓRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.
ESTABELECE NORMAS PARA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 561, DE 22/06/2001, ALTERADA PELA LEI Nº 596, DE 21/11/2001 E PELA LEI Nº 631, DE 14/08/2002.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 25/06/2003