Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA NOS TERMOS QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB - MICROCÉLULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS AFINS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §3º DO ART. 57, E DO CAPUT DO ARTIGO 63, AMBOS DA LEI 561/2001.
CONSIDERA COMO "FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO" OS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 392/1998.
AUTORIZA FAZER ACORDO COM CREDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF NA BARRA DOS COUTOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA CONTRIBUINTE EM DIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA EM LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS PELA CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - CAEF. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DATA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AOS ROTARIANOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
MODIFICA O ART. 9, SEÇÃO III, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VIII, ART.54, ART. 55, ART. 61, ART. 66 E ART. 75, TUDO DA LEI Nº 666, DE 15 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 14/07/2005