Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 37, DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA FAMÍLIA (PSBF) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE CIRURGIÃO DENTISTA PSBF, PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA FAMÍLIA(PSBF) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MASSAMBARÁ.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO BARREIRO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA REPÚBLICA II.
TORNA OBRIGATÓRIO E ESPECIFICA A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS AUTOMOTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O REAL MATISMO FUTEBOL CLUBE.
DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DOS AMBIENTES ORGANIZACIONAIS DEFINIDOS PELA LEI Nº 666/2003, SOBRE A QUANTIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS E DEFINIÇÃO DE CLASSE A QUE PERTENCEM NA MATRIZ HIERÁRQUICA DA LEI 666/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE AÇÃO PLANEJADA À LEI 578, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005: ACRESCE PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO À LEI 764, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 20/09/2005
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026