Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APLICA-SE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 324, DE 27 DE JANEIRO DE 1997.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA FOMENTO DE MILHO NO AGRONEGÓCIO FAMILIAR" IMPLEMENTADO PELO DECRETO 104/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO ATRAVÉS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O "DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO "ORAMI".
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA RESOLUÇÃO.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SUL DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 799, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 87 DA LEI N.º 07/83 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1983.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 20/03/2006