Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE RESERVAS DE VAGAS PARA IDOSOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º, ART. 13 DA LEI N.º 561 DE 22 DE JUNHO DE 2001.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, ESTIPULA HORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
REGULA A APRESENTAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63, DA LEI 666/2003.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 860, DE 10 DE MARÇO DE 2006 AOS DEMAIS PRODUTORES RURAIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 550/2001.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 25/08/2006
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026