Legislação municipal · Vargem Bonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 29 DE 13 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE QUEIJO CANASTRA - APROCAN.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Vargem Bonita/MG de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
"CRIA O DISTRITO DE SAO SEBASTIAO DOS CABRESTOS/CAMPINÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITAIMG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o anexo II da Lei Complementar nº018/2009 e contém outras providências.
DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SUPER SIMPLES -PROGRAMA DE INCENTIVO AO MICRO EMPREENDEDOR, À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE VARGEM BONITA E FOMENTO DE REGULARIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N° 123 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI 1.009/2011, QUE DÁ NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h08 · Norma mais recente da lista: 10/03/2014