Legislação municipal · Uruana de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2019.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos estudantes de nível técnico e superior para cobrir despesas de transporte.
Autoriza o Município a celebrar termo de transação extrajudicial com a empresa Antônio Fonseca Rocha - ME, para quitar débitos decorrentes de condenação em danos morais e materiais e dá outras providências.
Concede isenção de multas e juros incidentes sobre as tarifas de consumo de água e sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU.
Autoriza o municipio de uruana de minas a filiar-se à AMM - Associação mineira de municipios.
Institui o conselho municipal de assistência social do município de uruna de minas
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo e de livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal da prefeitura municipal.
Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal da administração direta do poder executivo.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal do meio ambiente - Codema e dá outras providencias.
Aprova o plano municipal de turismo de uruana de minas.
Autoriza a destinação de recursos públicos em favor da associação dos estudantes universitários de uruana de minas e da outras providencias.
Institui o prêmio de valorização educacional para os profissionais do magistério.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JIBÓIA PINGO D'AGUA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS.
CRIA CARGOS DE MOTORISTA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Altera a redação do Anexo Único da Lei Municipal n.º 517, de 27 de outubro de 2017.
Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem dos Vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG e revoga a lei municipal 334, de 29 de junho de 2017.
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS E SALÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS E CONSOLIDAM OS CARGOS DAS LEIS MUNICIPAIS 278/2009, 284/2009, 315/2010, 330/2011, 375/2012, 379/2012, 414/2013, 417/2013, 464/2015; REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 313/2010, 314/2010, 316/2010 E 412/2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ~
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 28/06/2018