Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Equipe Multidisciplinar da Rede Pública Municipal de Educação, cria cargos que especifica e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências”.
Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022.
Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transferência de crédito orçamentário do exercício de 2022.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Assegura o acesso de assistentes espirituais ou religiosos, de todas as confissões, aos hospitais da rede pública ou privada do Município de Unaí e dá outras providências.
Obriga as concessionárias de veículos automotores, instaladas no Município de Unaí (MG), a afixarem, em local visível, lista que menciona e dá outra providência.
Autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública o Clube de Tiro Unaí.
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Maria Helena da Costa.
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Waldemar José Ferreira.
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Francisco Máximo Moreira.
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Benedita Nicolau da Silva.
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Pedro Antônio da Silva.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
Denomina Rua Josefa de Araújo Ferreira o logradouro público que menciona.
Autoriza a transferência de crédito no orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h45 · Norma mais recente da lista: 10/10/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026