Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece o período que menciona para fins de concessão de licença-prêmio e de adicional por tempo de serviço e dá outra providência.
Altera a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e a Lei n.º 3.857, de 29 de abril de 2025, que “institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Unaí”.
Concede ponto facultativo que especifica.
Altera a Lei n.º 3.426, de 24 de novembro de 2021, que “reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco – AHACB”.
Altera a denominação da estrada que menciona para Rua Poliana Aparecida Machado Guimarães.
Altera o horário do expediente administrativo da Câmara Municipal de Unaí (MG) no dia que menciona.
Concede adicional por tempo de serviço à servidora Nilvânia de Jesus Pereira.
Enquadra o servidor Pedro Henrique Vieira Barros a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Concede férias regulamentares ao servidor Rafael Martins de Souza.
Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Fabiano Nunes.
Concede férias regulamentares ao servidor Elcio Luiz de Queiroz.
Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Vieira de Sousa.
Concede férias regulamentares ao servidor Edson da Silva Ferrão.
Concede férias regulamentares ao servidor Arles Pereira de Camargo.
Concede auxílio-natalidade ao servidor Deyvid Lucas Caixeta Santana.
Nomeia Isadora Morais Oliveira para o cargo efetivo de Oficial de Atividades da Secretaria I.
Designa servidor para exercer a função de Coordenador Eleitoral.
Designa servidor para exercer a função de Coordenador Eleitoral.
Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026