Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a baixa de equipamentos do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Unaí relativamente ao pleito eleitoral do ano de 2026.
Institui o Programa Municipal de Orientação Preventiva sobre Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho e Primeiros Socorros em Recém-Nascidos e Lactentes, no âmbito do Município de Unaí.
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil, destinado a jovens de 18 a 29 anos, e o Prêmio Municipal de Inovação e Empreendedorismo Juvenil.
Reconhece a prática de esportes eletrônicos (e-Sports) que menciona como modalidade esportiva no Município de Unaí e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Instituto Inspirar.
Reconhece de utilidade pública a Associação Companhia de Teatro Pé na Estrada.
Aumenta número de vagas e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.
Institui a Gratificação de Plantão de 12 horas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais como meio oficial de publicação dos atos do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 2.134, de 10 de julho de 2003, que “declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Produtores Caseiros de Unaí (MG), no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências.”
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Tia Célia o logradouro público que menciona.
Reconhece de utilidade pública o Conselho Integrado de Proteção Ambiental – Cipam.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2027 e dá outras providências.
Designa servidores para compor Comissão Temporária de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Unaí.
Concede o Diploma de Mérito Jurídico à Senhora Kátia Analu Sousa de Paula.
Regulamenta o sistema de rodízio entre trabalho presencial, teletrabalho e recesso administrativo dos servidores durante o recesso do Poder Legislativo.
Altera a Lei nº 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e a Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí - MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Regulamenta o sistema de rodízio entre trabalho presencial, teletrabalho e descanso administrativo dos servidores durante o recesso legislativo.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 08/07/2026