Câmara Municipal de Unaí (MG)
Lei nº 3.976, de 06 de julho de 2026
Institui o Programa Municipal de Orientação Preventiva sobre Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho e Primeiros Socorros em Recém-Nascidos e Lactentes, no âmbito do Município de Unaí.
- Data
- 6 de julho de 2026
- Número
- 3976
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada