Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e a Lei n.º 3.857, de 29 de abril de 2025, que “institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Unaí”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 3.857, de 29 de abril de 2025Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.