Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autores: Mesa Diretora, Aninha, Eugênio Ferreira, Evaldo Da Saúde, João Alfredo, Lucas Unaí Denúncia, Nazareno Paulino, Olimpio Antunes, Paulo Arara, Paulo Cesar Rodrigues, Serginho Da Rádio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.962, de 26 de junho de 2026Altera a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e a Lei n.º 3.857, de 29 de abril de 2025, que “institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Unaí”.