Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aumenta número de vagas e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.
Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí.
Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí.
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
Altera a Portaria n.º 4.774, de 17 de maio de 2022, que “concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eduardo Henrique Borges”.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.23.008038-4/000
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Suspende o expediente da Câmara Municipal de Unaí que menciona.
Substitui membro da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Altera a Lei n.° 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”.
Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção de Assédio Moral nas Relações de Trabalho e dá outra providência.
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes que menciona matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Equipara as pessoas com doença renal crônica às pessoas com deficiência, no Munícipio de Unaí (MG).
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos.
Exonera a servidor Helainy Rodrigues da Silva Souto do cargo de Assessor de Vereador.
Exonera o servidor Adão Francisco Ribeiro do cargo de Assessor de Vereador.
Interrompe férias regulamentares do servidor Daniel Salgado Costa.
Altera o horário do expediente da Câmara Municipal de Unaí (MG) para atendimento ao público no dia que menciona.
Nomeia Carlos Antunes Guiotti dos Santos para o cargo efetivo de Analista de Atividades da Secretaria I – Consultor Jurídico.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h54 · Norma mais recente da lista: 17/02/2023