Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o enquadramento da servidora Adilene Martins de Sousa.
Dispõe sobre o enquadramento da servidora Silvana Gonçalves de Almeida.
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Célio Fontana.
Dispõe sobre o enquadramento do servidor Rafael Martins de Souza.
Representa, na forma de organograma, a estrutura da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Nomeia Comissão Temporária de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Unaí.
Altera dispositivo da Lei n.° 3.626, de 5 de abril de 2023, que “denomina Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho o logradouro que menciona”.
Altera dispositivo da Lei n.º 3.309, de 25 de março de 2020, que “cria cargos que especifica, aumenta vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências’ e dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências’”.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 10000.222.097327-5/000.
Concede férias regulamentares ao servidor Denis Alves de Carvalho.
Cria cargo efetivo que especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e ...”, e dá outras providências.
Atualiza valores de diárias de viagem que especifica.
Altera a Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências’, institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico e autoriza a abertura de crédito adicional especial, mediante anulação, em favor da Prefeitura Municipal de Unaí, da Câmara Municipal de Unaí, do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev”.
Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – Comsel.
Implanta o sistema de rodízio de trabalho que especifica.
Institui o Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado Pró-Moradia do Distrito de Garapuava do Município de Unaí, autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências.
Aumenta o vencimento inicial dos cargos de Monitor da Educação Infantil e dos servidores públicos que menciona; institui novas tabelas de vencimentos; altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências” e a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências” .
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento de 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 23/08/2023