Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a taxa pró educandário.
Autoriza o governo municipal a firmar convênio com o governo do estado, por intermédio da secretaria da educação
Dispõe sobre doação de terreno e abre crédito especial.
Dispõe sobre extinção de taxas
Cria uma escola rural com a denominação de escola rural “Felipe Rodrigues”.
Dispõe sobre denominação de uma rua.
Dispõe sobre aumento de vencimento do pessoal da Prefeitura.
Dispõe sobre mudança de nome de escola.
Dispõe sobre transferência de escolas.
Abre Crédito Suplementar.
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de escolas e abre crédito suplementar e cria cargos de professores.
Dispõe sobre criação de escolas e de cargos de professores e dá outras providências.
Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto de Lei nº. 9, de 1º de janeiro de 1944.
Modifica o artigo do código tributário municipal e dá outras providências.
Altera o artigo 134, série "c" do Código Tributário Municipal e altera o critério de cobrança do imposto de indústria e profissões que recai sobre o exercício profissional da advocacia.
Autoriza ao Prefeito Municipal a contrair empréstimo.
Autoriza ao Prefeito Municipal, a contrair empréstimo por antecipação da receita.
Dispõe sobre a doação de lotes edificados as pessoas comprovadamente pobres na expressão da lei.
Dispõe sobre construção de prédios escolares neste distrito.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h36 · Norma mais recente da lista: 25/10/1959