Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Unaí (MG)

Lei nº 193, de 22 de abril de 1959

Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto de Lei nº. 9, de 1º de janeiro de 1944.

Data
22 de abril de 1959
Número
193
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • 9 altera alteração decreto 0009