Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Ruralminas.
Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao Presbitério do Brasil Central da Igreja Presbiteriana Renovada na sede do Distrito de Garapuava
Cria o Colégio Municipal de Unaí
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI -, (MG).
Dispõe sobre a participação de Comissão Especial da Câmara no V Congresso Estadual de Vereadores de Minas Gerais.
Dá nova redação aos ítens I e II do art. 191 da Lei n.º 761/75.
Concede Título de Cidadania Honorário ao Dr. Dimas Ribeiro da Fonseca.
Aprova o Plano Rodoviário do Município de Unaí.
Dispõe sobre participação de Comissão Especial da Câmara no XV Encontro Nacional de Vereadores do Brasil.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Procuradoria Geral, com vistas a alugar uma casa residencial para o Promotor de Justiça desta Comarca.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terreno à Província Carmelitana Santo Elias, na sede do Distrito de Cabeceira Grande.
Concede pensão vitalícia às viúvas de servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial.
Autoriza o Executivo Municipal a baixar ato administrativo concedendo prazo para quitação de lotes arrematados em hasta pública.
Aprova a emenda ao Projeto de Lei n.º 018/77.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação condicional ao Unaí Esporte Clube da importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto Saae -, a permutar com o Itapuã Clube.
Cria e institui regulamento para a feira livre na Cidade de Unaí.
Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h36 · Norma mais recente da lista: 16/11/1978