Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Ruralminas - Fundação Rural Mineira.
Autoriza o Executivo Municipal a vender em leilão restos de material de Escola Singular Tiradentes na Fazenda Campanha.
Altera o art. 1º da Lei n.º 871/78, de 1º.6.1978.
Acrescenta um item ao art.31, de Lei n.º 757/74, de 30.12.74, que instituiu o Código Tributário do Município de Unaí
Dispõe sobre mudança de nome de rua.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma área de terras no Distrito de Santo Antônio do Boqueirão.
Dispõe sobre mudança de nome de escola municipal.
Dispõe sobre mudança de nomes de escolas municipais
Dispõe sobre mudança de nomes de escolas municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar lotes ao Lions Clube de Unaí.
Dispõe sobre mudança de nome de escola municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar pensão a viúva de operário.
Dispõe sobre mudança de nome de escolas municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de uma motoniveladora
Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação da Câmara Municipal, na posse do futuro Governador do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um lote de terreno nesta Cidade, à Senhora Honória Fernandes da Silva.
Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1979.
Concede subvenções e auxílios.
Concede subversões e/ou auxílios.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h06 · Norma mais recente da lista: 20/06/1979