Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a vender um lote nesta cidade à Rua Calixto Martins de Melo ao Senhor Floriano Peixoto Braga.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio.
Concede subvenções e/ou auxílios.
Concede subvenções e auxílios.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais com vistas à extensão de séries na Escola Estadual Teófilo Martins Ferreira.
Autoriza o Executivo Municipal a vender em leilão restos de material das Escolas Municipais Professor Olímpio Gonzaga e Joaquim Amâncio, situadas nas Fazendas Baú e Lagoa do Mel, neste Município.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 844/76, de 3 de novembro de 1976.
Cria Comissão Especial.
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma área de terreno destinada a ampliação do cemitério local.
Dispõe sobre mudança de nome de ruas.
Dispõe sobre participação de Comissão Especial da Câmara, n.º XVI Congresso de Vereadores do Brasil.
Dispõe sobre mudança de nome de rua e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno à Igreja em Vau das Flores, nesta Cidade.
Dispõe sobre aposentadoria recíproca por tempo de serviço.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial.
Dispõe sobre mudança de nome de escolas municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial.
Acrescenta um item ao art. 22 da Lei n.º 757/74, de 30.12.74, que institui o Código Tributário do Município de Unaí.
Cria Comissão Especial.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Assistência e Cooperação Educacional de Palmital.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h43 · Norma mais recente da lista: 24/12/1979