Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a isentar a COHAB de tributos municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Unaí e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 1º de Lei Municipal n.º 924/80, de 2.4.1980.
Considera de utilidade pública a Fundação José Albino de Assistência ao Menor de Unaí.
Concede subvenções e auxílios.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Unaí.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Unaí.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o Senhor Faustino Caetano de Faria, um lote de terreno nesta Cidade.
Autoriza o pagamento de pensão às viúvas de funcionários aposentados pela Prefeitura Municipal de Unaí.
Concede subvenção ao Unaí Esporte Clube.
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir 30.00.00 hectares de terras no Distrito de Cabeceira Grande.
Define a área urbana do Distrito Sede do Município de Unaí.
Autoriza o Executivo Municipal a vender um lote nesta Cidade à Rua Juvêncio Correio a Senhora Zilda Martins Cardoso.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrual.
Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Autoriza a Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus – “Casa da Benção” a outorgar escrituras a terceiros.
Reúne em blocos os vereadores até o registro e funcionamento dos partidos políticos.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno no Povoado de Uruana, medindo 6.40,57 (seis hectares, quarenta ares e cinqüenta e sete centiares).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 08/09/1980