Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer extensão de séries na Escola Municipal Gustavo Capanema do Povoado Uruana.
Dispõe sobre participação de Comissão Especial da Câmara no IV Congresso Estadual de Vereadores de Minas Gerais.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar pensão à viúva de operário.
Dispõe sobre extinção e criação de cargos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar notas de empenho do exercício de 1976 e considera regulares as despesas já pagas.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Emater (MG).
Autoriza o Município de Unaí a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública
Dispõe sobre indenização de terreno.
Dispõe sobre doação de terreno.
Estabelece denominação de ruas de Cidade.
Dispõe sobre alteração de lei.
Concede gratificação natalina.
Aprova Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e a Secretaria de Estado da Saúde.
Aprova Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e as Secretarias de Estado da Saúde e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais.
Aprova Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e as Secretarias de Estado da Saúde e de Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre doação de terreno à Sociedade de São Vicente de Paula.
Dispõe sobre revogação de lei.
Autoriza firmar convênio com a FSESP e dá outras providências.
Fixa o subsídio de Vereadores para a próxima Legislatura
Aprova aplicação de capital em investimentos constantes do Plano Plurianual e a realização de obras e serviços.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h28 · Norma mais recente da lista: 07/12/1977