Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Unaí (MG), para o exercício de 1977.
Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de lotes de terrenos doação e dá outras providências.
Dispõe sobre assinatura de convênio com o IEF.
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio e dá outras providências.
Define a área urbana e da expansão urbana do Distrito Sede do Município de Unaí e dá outras providências.
Autoriza firmar contrato de convênio de serviços públicos.
Aprova Convênio celebrado entre o Município de Unaí e a Secretaria de Estado da Educação.
Homologa escritura da Prefeitura Municipal de Unaí para a COHAB-MG.
Dispõe sobre mudança de nome de rua pública e dá outras providências.
Autoriza a assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao Estado.
Autoriza doação de terreno ao Estado
Autoriza doação de terreno ao Estado.
Dispõe sobre nomenclatura de praça pública.
Dispõe sobre a criação de álbum para a Câmara Municipal.
Dispõe sobre autorização para venda de ações.
Dispõe sobre revogação de lei e dá outras providências.
Estabelece denominação de rua da cidade.
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h52 · Norma mais recente da lista: 06/12/1976