Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender ações da Cemig.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar pensão a viúva de operário.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil, com BMG Leasing S/A - arrendamento mercantil até o valor de Cr$ 11.252,800 (onze milhões e cinqüenta e dois mil oitocentos cruzeiros) e dá outras providências.
Cria cargo no quadro de servidores do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar terreno.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel na área urbana da sede do Município.
Autoriza a Prefeitura de Unaí a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde para implantação do Projeto de Saneamento Básico da sede do Distrito de Cabeceira Grande.
Altera o artigo 169, da Lei n.º 789/75.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos diretores de escolas municipais.
Revoga o art. 2º da Lei n.º 754/74.
Altera e acrescenta parágrafo e revoga o art. 3º, da Lei n.º 945/81.
Autoriza o Executivo Municipal a dar auxílio para manutenção do Delegado Municipal.
Atualiza a remuneração dos vereadores e dá outras providências
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 829/76 e de 21.7.76 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito.
Cria a CDU - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Unaí.
Altera o art. 19 da Lei n.º 757/74, que institui o Código Tributário do Município de Unaí.
Autoriza o Município de Unaí (MG), por seu Prefeito Municipal a contrair financiamentos junto ao Banco Nacional de Habitação e/ou seu agente financeiro.
Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais e fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Dispõe sobre aprovação de prestação de contas.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 25/08/1981