Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar pensão a viúva de Magarefe.
Autoriza o Executivo Municipal a transferir ao Estado de Minas Gerais ou a qualquer dos seus órgãos posse do terreno destinado à construção do Hospital Regional de Unaí.
Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Núcleo Habitacional Rural, denominado Bairro Industrial.
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir para a construção da torre de transmissão de televisão da Vila de Uruana
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais - Cemig -, para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao São José Esporte Clube.
Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao Centro Comunitário de Cabeceira Grande.
Autoriza transferência de posse de terreno destinado à implantação do Distrito Agroindustrial de Unaí.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.
Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais e fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Autoriza transferência de posse de terreno destinado à implantação do Distrito Agroindustrial de Unaí.
Aprova Orçamento Plurianual para o triênio 1982/1984.
Concede subvenções e auxílios.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1982.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional.
Dispõe sobre a participação da Comissão Especial da Câmara Municipal de Unaí (MG), no XVIII Encontro Nacional de Vereadores do Brasil.
Dispõe sobre concessão de Diploma de Cidadão Honorário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar lotes onde existem benfeitorias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h44 · Norma mais recente da lista: 01/04/1982