Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do parágrafo segundo do art. 131, inciso VI do art. 140 e inciso I do art. 141, da Resolução n.º 043/1983, de 25 de janeiro de 1983.
Atualiza a remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Unaí (MG), e dá outras providências.
Fixa horário para apresentação de matéria a ser incluída na ordem do dia.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí - Minas Gerais e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Vice-Prefeito.
Aprova o núcleo habitacional rural.
Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Unaí para o triênio 1983/1985.
Concede subvenções e auxílios.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1983.
Autoriza o Executivo Municipal de Unaí a abrir crédito adicional.
Autoriza o Executivo Municipal de Unaí a contrair financiamento.
Dispõe sobre a fixação do subsídio e verba de representação do Executivo Municipal de Unaí (MG) para o sexênio 1983/1988.
Altera a redação do art. 3º e do item II, do art. 4º da Lei n.º 944/81.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar reforma da Casa do Estudante de Unaí (MG).
Autoriza o Executivo Municipal a pagar pensão a viúva de motorista.
Dispõe sobre a participação da Comissão Especial da Câmara Municipal de Unaí - Minas Gerais, no XIX - Encontro Nacional de Vereadores do Brasil.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Unaí - Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar auxílio para manutenção do Delegado Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 07/03/1983