Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Executivo Municipal de Unaí - Minas Gerais, a vender ações da Cemig.
Autoriza o Executivo Municipal de Unaí – Minas Gerais, a adquirir terreno para ampliação do Cemitério Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal de Unaí, Minas Gerais a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas.
Considera de utilidade pública a Fundação Coração de Jesus de Assistência à Criança Carente de Unaí – Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - Cemig -, a execução de obras eletrificação no Município e dá outras providências.
Nomeia servidor para cargo que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais a firmar convênio com a Ruralminas - Fundação Rural Mineira.
Fixa horário para apresentação de matéria a ser incluída na ordem do dia.
Revoga a Portaria n.º 004, de 4 de março de 1983.
Exonera servidor público municipal que menciona.
Dispõe sobre pensão às viúvas de Ex-Prefeitos e contém outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação da Mulher Trabalhadora de Unaí (MG).
Considera de utilidade pública a Fraternidade Feminina Mestres do Rio Preto.
Dispõe sobre mudança no orçamento programa de 1983 e contém outras providências.
Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, o Estado de Minas Gerais e o Ministério do Interior.
Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais.
Constitui Comissão de Expurgo.
Altera o artigo 52 da Lei Municipal n.º 776/1975.
Aprova o Termo de Transferência de Posse Provisória de terreno em desapropriação firmado com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI –(MG) e dá outras providências.
Estabelece o Quadro Geral dos Servidores Municipais para 1983, fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 06/07/1983