Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta item ao artigo 73 da Lei Municipal n.° 760/1975 de 14 de abril de 1975.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial
Autoriza celebrar Termo de Ajuste de Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Aprova convênio celebrado entre o Município de Unaí e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado de Minas Gerais.
Aprovado convênio celebrado entre o Município de Unaí e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Unaí, para o triênio 1984/1986.
Concede subvenções e auxílios.
Estima a receita e fixa despesa do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1984.
Dispõe sobre abono de emergência aos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre integração de unidades de ensino municipais a rede de ensino estadual.
Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei Municipal n.° 991/1983 que alterou o artigo 52 da Lei Municipal n.° 776/1975.
Dispõe sobre a participação da Comissão Especial da Câmara Municipal de Unaí (MG), no XX Congresso Nacional de Vereadores do Brasil.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A – Cemig, para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno a igreja de Unaí, nesta Cidade.
Dispõe sobre prestação de contas do Executivo.
Dispõe sobre aprovação de loteamento de sítios de recreio.
Dispõe sobre autorização para abertura de vagas no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Unaí (MG).
Dispõe sobre autorização para retificação de valores no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Unaí (MG)
Autoriza o Executivo Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais, a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT e contém outras providências.
Dispõe sobre a homologação de Termo de Compromisso de Compra e Venda e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h39 · Norma mais recente da lista: 12/12/1983