Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Câmara Municipal de Unaí, a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do Regimento Interno, nos termos da Emenda Constitucional n.º 18, que alterou o artigo 155, datado de 18/11/82.
Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública o Conselho Central de Unaí da Sociedade de São Vicente de Paula e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios.
Aprova o Loteamento Santa Clara e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais, para a construção de postos de saúde.
Autoriza assinatura de convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.
Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG), e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências quanto ao orçamento de 1983.
Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais para 1984, fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Dispõe sobre criação de cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal e contém outras providências.
Estabelece o quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG), para 1984, fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Estabelece normas para mudança de nomes de logradouro públicos.
Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e o Departamento de Estado de Rodagem de Minas Gerais.
Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - Cemig -, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão e Participação ao convênio SEPLAN (MG), EBTU e GEIPOT.
Aprova convênio celebrado entre o Município de Unaí e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Unaí (MG) a pagar Convênio Geral de Intenções com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 27/03/1984