Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar auxílio de manutenção ao Delegado Municipal.
Dispõe sobre cassação do Título de Cidadão Honorário de Unaí, concedido ao Dr. Dionísio Thadeu Mariosa, pela Resolução n.º 029/80.
Aprova convênio celebrado entre as Prefeituras Municipais de Unaí e Paracatu.
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação em dinheiro à Delegacia Regional de Ensino de Paracatu e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A Cemig -, para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n.° 825/1976.
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Unaí e contém outras providências.
Aprova convênio celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais CODEURB, e a Prefeitura Municipal de Unaí (MG)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Hospital Regional de Unaí.
Aprova convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização e a Comissão Municipal do MOBRAL de Unaí.
Aprova acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e o Centro Regional de Saúde de Patos de Minas.
Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e a Secretaria de Estado de Administração de Minas Gerais.
Modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 169 da Lei Municipal n. º 789/75.
Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Unaí (MG) a doar bolsas de estudante e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Unaí (MG), a doar terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo municipal a realizar acordo judicial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 28/08/1984