Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera e acrescenta parágrafo e revoga o art. 3º, da Lei n.º 945/81.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 945, de 17 de março de 1981Altera o art. 19 da Lei n.º 757/74, que institui o Código Tributário do Município de Unaí.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 945, de 17 de março de 1981Altera o art. 19 da Lei n.º 757/74, que institui o Código Tributário do Município de Unaí.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.