Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque.
Concede férias regulamentares à servidora Claudiane Alves de Melo.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 24.18, de 15 de setembro de 2026
Dispõe sobre a municipalização do trânsito, institui o Sistema Municipal de Trânsito, cria a Autoridade Municipal de Trânsito e altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o Incentivo Financeiro Adicional - IFA.
Aumenta o número de vagas e altera a Lei n.º 3.272, de 10 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias do Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências”.
Substitui membro da Comissão Organizadora do VIII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí.
Altera a Portaria n.º 5.152, de 31 de outubro de 2023, que “designa os membros da Comissão do Programa Câmara Digital da Câmara Municipal de Unaí (MG)”.
Dispõe sobre a lotação da servidora Claudiane Alves de Melo.
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possível ocorrência de vazamento, divulgação ou compartilhamento indevido de documentos administrativos e dados pessoais sensíveis de servidores públicos.
Designa a senhorita Thainá Nunes Santos Vaz para representar a Câmara Municipal de Unaí no projeto que menciona.
Autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos previdenciários do Município de Unaí com o Regime Próprio de Previdência Social em até 300 (trezentas) prestações.
Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2020.
Concede férias regulamentares à servidora Adnéia Aparecida Pires Marim.
Altera a Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 2.678, de 17 de novembro de 2010, que “Reconhece de utilidade pública a Associação Folclórica e Cultural Clube da Viola de Unaí.”
Reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares Grande Vitoria.
Nomeia Letícia Faria Pires para o cargo efetivo de Oficial de Atividades da Secretaria I.
Enquadra a servidora Juliana Bergman Silva a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 17/09/2026