Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº1.0000.24.178914-8/000
Concede férias regulamentares à servidora Maria Aparecida Costa.
Dispõe sobre a lotação da servidora Yasmin Pereira de Oliveira Cesar.
Desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí – Amaa e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 5.559, de 12 de junho de 2025, que “designa servidores para compor Comissão Temporária que especifica e dá outra providência”.
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 5.583, de 10 de julho de 2025, que “dispõe sobre a baixa de equipamentos do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG)”.
Altera o horário do expediente da Câmara Municipal de Unaí no dia que menciona.
Atualiza valores de diárias de viagem que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2026 e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Fazenda Texas.
Dispõe sobre a baixa de equipamentos do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Claudiane Alves de Melo.
Altera a Lei n.º 3.855, de 28 de abril de 2025, que “autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
Altera a Lei n.º 2.139, de 26 de agosto de 2003, que “regulamenta o uso de veículos e máquinas oficiais de qualquer dos poderes do Município e dá outras providências”.
Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2023.
Nomeia Adnéia Aparecida Pires Marim para o cargo de Assessor de Vereador.
Enquadra o servidor Daniel Salgado Costa a título de promoção e progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”, para criar funções gratificadas e acrescentar o art. 27-C.
Altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”, para criar coordenadorias, funções de confiança e funções gratificadas que especifica.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.24.181544-8/000
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h55 · Norma mais recente da lista: 30/07/2025