Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares ao servidor Rodrigo Cordeiro Hebach.
Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Laura Eduarda Bueno Cruz.
Dispõe sobre a baixa de equipamentos do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Designa a senhorita Tayná Sousa Rodrigues para representar a Câmara Municipal de Unaí no projeto que menciona.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.24.241496-9/000
Reconhece de utilidade pública a Associação Fraterna José Caetano.
Designa o servidor Denis Alves Carvalho para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos.
Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona.
Enquadra a servidora Neide Maria Martins de Melo a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Carlos Antunes Guiotti dos Santos.
Concede férias regulamentares à servidora Liliam de Sousa Caixeta.
Dispõe sobre a lotação da servidora Gabriela Santos Barbosa.
Dispõe sobre a redução, de forma excepcional e por tempo determinado, da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no período que especifica no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências.
Aumenta número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.
Altera a Lei n.º 2.681, de 9 de dezembro de 2010, que “altera a Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG)...’; fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do Município de Unaí” e a Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências’; institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico e autoriza a abertura de crédito adicional especial, mediante anulação, em favor da Prefeitura Municipal de Unaí, da Câmara Municipal de Unaí, do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev”.
Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, à servidora Yasmin Pereira de Oliveira Cesar
Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Claudiane Alves de Melo
Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Yasmin Pereira de Oliveira Cesar
Concede férias regulamentares à servidora Nilvânia de Jesus Pereira.
Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h30 · Norma mais recente da lista: 12/09/2025